A organização administrativa. Administração direta. Órgãos públicos: conceito; espécies; regime. Administração indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. (Parte 1)
A organização administrativa. Administração direta. Órgãos públicos: conceito; espécies; regime. Administração indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. (Parte 1)
Lei nº 13.303/2016. Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal n° 9.790/1999). Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n° 13.019/2014).
Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder.
Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público. Parcerias Público-Privadas
Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei Federal nº 8.666/1993. Pregão: Lei Federal n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n° 12.462/2011. (Parte 1)
Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei Federal nº 8.666/1993. Pregão: Lei Federal n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n° 12.462/2011. (Parte 2)
Poderes da Administração: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia: conceito; características; função; limites; extensão e controle.
Ato administrativo: conceito; requisitos; classificações; atributos; pressupostos e espécies. Motivo e Mérito. Validade e eficácia. Legitimidade. Discricionariedade e vinculação. O interesse público. Vícios dos atos administrativos. Extinção; revogação; anulação ou invalidação.
Bens públicos: conceito; características; regime jurídico; espécies. Administração, utilização. Alienação. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, tombamento, limitação administrativa, direito de construir e seu exercício, loteamento e zoneamento, reversibilidade dos bens afetos ao serviço.
Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviço público. Conceito e teorias. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor.
Controle da Administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário.
Agentes públicos: Servidores públicos. Cargos públicos, empregos públicos e funções públicas. Investidura e exercício. Regimes jurídicos. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos.
Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992.
Direito Administrativo. Conceito. Objeto.
Domínio público. Conceito. ´