Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Formação da Constituição. Teoria da Recepção. Normas constitucionais: estrutura lógica; interpretação; integração; eficácia e aplicabilidade; hierarquia das normas constitucionais; classificação das normas constitucionais. Regras, normas e princípios constitucionais: conceito; conteúdo; natureza jurídica; funções.
Poder Constituinte: conceito; natureza e titularidade; Poder constituinte originário e derivado. Limitações ao Poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente. Estado brasileiro: objetivos e fundamentos. República Federativa do Brasil. Estado Democrático de Direito. Princípio da Separação dos Poderes. Funções típicas e atípicas de cada Poder. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Organização do Estado brasileiro: entidades integrantes do Estado Federal; repartição de competências e bens; competência material e legislativa da União, dos Estados e dos Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios. Organização político-administrativa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Administração Pública: conceito, princípios constitucionais e organização. Servidores públicos.
Poder Legislativo: organização e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas. Natureza e atribuições.
Processo Legislativo. Revisão e reforma. Emendas à Constituição. Rigidez e supremacia constitucional.
Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado. Atribuições e Responsabilidades.
Poder Judiciário: natureza da função jurisdicional; organização e garantias do Poder Judiciário; Tribunais: competências.
Funções Essenciais à Justiça.
Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Sistema Financeiro.
Ordem Social: princípios e objetivos da ordem social. Seguridade Social. Educação e Cultura.
Controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Tipos (ou espécies) e sistemas de controle. Vícios de inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitos. Súmulas vinculantes. Repercussão geral.
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul - Parte I.
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul - Parte II.
