TCE-RS (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas e Sociais) Direito Civil

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OBSERVAÇÃO: Não será abordado: DIREITO EMPRESARIAL: 

Arrendamento mercantil - leasing. Títulos de Crédito. Sociedade: conceito. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas. Liquidação. Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedades dependentes de autorização. Sociedade limitada. Sociedade Anônima. Normas civis e comerciais aplicáveis a empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
103 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Pessoas Naturais: personalidade; capacidade; direitos da personalidade; disposições gerais.
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Disponível
Pessoas Jurídicas: conceito; classificação; registro; disposições gerais. Associações. Fundações.
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Bens. Domicílio.
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Negócio Jurídico: conceito; requisitos, modalidades, representação, condição, termo, encargo, defeitos e invalidade. Nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos.
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Fatos e atos jurídicos. Forma de prova dos atos jurídicos. Atos lícitos e ilícitos. Abuso de direito.
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Disponível
Prescrição e decadência.
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Obrigações: conceito; elementos constitutivos; modalidades; transmissão;
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Adimplemento; extinção e inadimplemento.
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Disponível
Contratos em geral: princípios; interpretação; pressupostos de validade; revisão e extinção. Teoria da Imprevisão. Evicção e vícios redibitórios.
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Disponível
Contratos em espécie: compra e venda; troca ou permuta; doação; locação de coisas; empréstimo: comodato e mútuo; prestação de serviço; empreitada; mandato; seguro; fiança;
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Disponível
Responsabilidade Civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Dano moral e material. Indenização.
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Disponível
Posse: conceito; natureza jurídica; classificação; aquisição e perda. Efeitos da posse. Propriedade: conceito; elementos; classificação. Noções Gerais. Extensão da propriedade. Aquisição e perda. Restrições ao Direito de Propriedade.
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Aulas demonstrativas