Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
OBSERVAÇÕES:
- Os seguintes tópicos foram atualizados para a legislação mais recente: “Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei Federal nº 8.666/1993. Pregão: Lei Federal n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n° 12.462/2011.”
- Os tópicos NÃO serão abordados no curso: “Investidura e exercício. Regimes jurídicos. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar; sindicância e inquérito. Regime previdenciário do servidor estatutário. Regime Jurídico de pessoal do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Estadual nº 10.098/1994. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.”
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