OBSERVAÇÃO: O curso não aborda os seguintes itens:

Auditoria na área de saúde. A saúde como direito fundamental (Constituição Federal/1988). Políticas de saúde. Conceitos básicos de saúde coletiva. Sistema Único de Saúde (SUS): Conceito. Organização. Objetivos. Modelo assistencial. Atribuições e campo de ação. Princípios e diretrizes. Financiamento. Competências e atribuições da União, dos Estados e dos Municípios. Recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde (Constituição Federal/1988, Lei nº 8.080/1990 e Emenda Constitucional 29). Fundo de Saúde: Condições e forma de repasse. Controle social (Lei nº 8.142/1990 e Decreto nº 1.232/1994). Estratégias e operacionalização do Sistema Único de Saúde: Finalidade das normas operacionais. Sistema de saúde municipal. Condições de gestão do Município e do Estado (responsabilidades, requisitos, prerrogativas). Terceirização dos serviços de saúde. Regionalização da assistência à saúde. Política de medicamentos e assistência farmacêutica. Auditoria na área de educação. A reforma da educação básica na década de 1990, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – Lei nº 9.394/1996. Políticas de avaliação da educação brasileira. Políticas de financiamento da Educação Básica no Brasil. Políticas para a universalização da educação básica. Diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei Federal nº 13.005/2014).