Observação:

- Este curso não aborda os tópicos abaixo:

"Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (artigos 70 a 77). Lei Orgânica do TCE (Lei nº 11.424/2000 e alterações posteriores). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (aprovado pela Resolução nº 544/2000 e alterações posteriores). Roteiro de auditoria de obras públicas do TCU (Portaria SEGECEX nº 33/2012). Lei 14.133 – Licitações e contratos; Controle na Administração Pública: Controle na Administração Pública: conceitos e abrangência. Controles Externo e Interno na Constituição Federal (artigos 70 a 75 da Constituição Federal). Sistema de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. O julgamento das contas pelos Tribunais de Contas. Parecer Prévio. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle interno e os Tribunais de Contas. Controle social e os Tribunais de Contas. Projeto e execução de obras civis: ar condicionado; Fiscalização e acompanhamento de obra; Avaliação de imóveis urbanos; Ergonomia;"