Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Dos Orçamentos Públicos (artigos 165 a 169 da Constituição Federal de 1988).
Princípios orçamentários.
Leis de Créditos Adicionais. Créditos adicionais. Reabertura de créditos orçamentários
Ciclo Orçamentário. Emendas parlamentares ao Orçamento.Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO
Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento – MTO – PARTE I
Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento – MTO – PARTE II
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento
Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal
Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001
Sistemas de informação da Administração Pública Federal: SIAFI, SIASG. 10.1. Finalidade. 10.2. Principais informações
LRF I: Conceitos. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Recomendações de boas práticas orçamentais da OCDE. Os Dez Princípios Orçamentários materializados por recomendações estabelecidas pela OCDE
Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas
13 Evolução histórica e legal do orçamento público brasileiro
