TCE-RR (Auditor Substituto de Conselheiro) Administração Financeira e Orçamentária + Direito Financeiro - 2024 (Pós-Edital)

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  • SINCOV. Lei de Acesso à informação

Obs:. Os tópicos "3. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964", presente na disciplina de Administração Financeira e Orçamentária, e " 16 Lei nº 4.320/1964", presente na disciplina de Direito Financeiro, serão trabalhados ao longo de todas as aulas do curso. 

 

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 09/02/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
95 horas
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Conteúdo do curso

Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Dos Orçamentos Públicos (artigos 165 a 169 da Constituição Federal de 1988).
Disponível
Princípios orçamentários.
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Disponível
Leis de Créditos Adicionais. Créditos adicionais. Reabertura de créditos orçamentários
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Disponível
Ciclo Orçamentário. Emendas parlamentares ao Orçamento.Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
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Disponível
Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
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Disponível
Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO
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Disponível
Dívida ativa.
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Disponível
Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento – MTO – PARTE I
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Disponível
Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento – MTO – PARTE II
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Estágios da Receita e da Despesa.
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Disponível
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento
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Disponível
Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal
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Disponível
Sistemas de informação da Administração Pública Federal: SIAFI, SIASG. 10.1. Finalidade. 10.2. Principais informações
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Disponível
LRF I: Conceitos. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Recomendações de boas práticas orçamentais da OCDE. Os Dez Princípios Orçamentários materializados por recomendações estabelecidas pela OCDE
Disponível em 26/12/2024
Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas
Disponível em 26/12/2024
13 Evolução histórica e legal do orçamento público brasileiro
Disponível em 26/12/2024
Papel dos órgãos central e setoriais de orçamento. Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO

Aulas demonstrativas