1. Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). 2. Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (artigo 74 da Constituição Federal)
2.1. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões
2. Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (artigos 70 a 72 da Constituição Federal)
2. Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (artigo 73 da Constituição Federal). 2.1. Tribunais de Contas: funções (competências infraconstitucionais)
3. Tribunal de Contas do Estado de Roraima, natureza, competência e jurisdição. 3.3 Lei Orgânica do TCE-RR (Lei Complementar nº 06, de 24 de junho de 1994 e suas alterações – Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá Outras Providências); Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (Resolução nº 001/2015- TCERR-PLENO, publicada no DOE 2450, de 23/01/2015 – Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, aprovado por meio da Resolução TCE/RR nº 01/1995, de 19 de janeiro 1995), com as alterações das Resoluções n° 001/2016; n° 004/2017; n° 015/2018; n° 009/2020, n° 020/2020, n° 008/2022 e da Resolução n° 013/2022
Tribunal de Contas do Estado de Roraima: Organização. Lei Orgânica e Regimento Interno
Tribunal de Contas do Estado de Roraima: Julgamento. Lei Orgânica e Regimento Interno
Tribunal de Contas do Estado de Roraima: Fiscalização. Lei Orgânica e Regimento Interno
Lei Orgânica e Regimento Interno (sanções, recursos e medidas cautelares)
1.1. Declaração de Lima. 1.2. Declaração do México – Independência das EFS (ISSAI 10). 1.3. Princípios de Transparência e Accountability (ISSAI 20)
