TCE-RR (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) Direito Tributário - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 09/02/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
54 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios jurídicos da tributação: legalidade, anterioridade, igualdade, competência, capacidade contributiva, vedação do confisco, liberdade de tráfego.
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Disponível
Imunidade tributária.
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Disponível
Competência tributária, limitações da competência tributária, competência privativa da União, dos estados e dos municípios, competência residual.
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Disponível
Legislação tributária: leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares; vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível em 13/11/2024
Obrigação tributária: principal e acessória; fato Gerador; sujeito ativo; sujeito passivo: solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Disponível em 14/11/2024
Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações.
Disponível em 15/11/2024
Crédito Tributário: constituição - lançamento.
Disponível em 16/11/2024
Suspensão.
Disponível em 17/11/2024
Extinção.
Disponível em 18/11/2024
Exclusão.
Disponível em 19/11/2024
Garantias e privilégios.
Disponível em 20/11/2024
Administração tributária: fiscalização - sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público; dívida ativa; certidões negativas.
Disponível em 21/11/2024
Impostos da União.
Disponível em 22/11/2024
Impostos dos Estados e do DF.
Disponível em 23/11/2024
Impostos dos Municípios.
Disponível em 24/11/2024
IBS.
Disponível em 25/11/2024
CBS.
Disponível em 26/11/2024
Repartição das Receitas Tributárias.

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