TCE-RR (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) Direito Financeiro - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 09/02/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
82 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios orçamentários.
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Créditos adicionais. Reabertura de créditos orçamentários
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Ciclo e Sistema Orçamentário. Formulação e Aprovação do Orçamento. O ciclo orçamentário ampliado Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária.
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Evolução histórica e legal do orçamento público brasileiro. Conceito e objeto.
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Receita pública: conceito, classificações, tributos, contribuições sociais. Fonte de Receita e Fonte de Recursos
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Dívida ativa.
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Despesa pública: conceito e classificações– PARTE I
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Despesa pública: conceito e classificações– PARTE II
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Estágios da Receita e da Despesa.
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Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Recomendações de boas práticas orçamentais da OCDE. Os Dez Princípios Orçamentários materializados por recomendações estabelecidas pela OCDE
Disponível em 26/12/2024
Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas
Disponível em 26/12/2024
13 Evolução histórica e legal do orçamento público brasileiro

Aulas demonstrativas