Dos Orçamentos Públicos (artigos 165 a 169 da Constituição Federal de 1988): PPA, LDO e LOA.
Princípios orçamentários.
Créditos adicionais. Reabertura de créditos orçamentários
Ciclo e Sistema Orçamentário. Formulação e Aprovação do Orçamento. O ciclo orçamentário ampliado Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária.
Evolução histórica e legal do orçamento público brasileiro. Conceito e objeto.
Receita pública: conceito, classificações, tributos, contribuições sociais. Fonte de Receita e Fonte de Recursos
Despesa pública: conceito e classificações– PARTE I
Despesa pública: conceito e classificações– PARTE II
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Recomendações de boas práticas orçamentais da OCDE. Os Dez Princípios Orçamentários materializados por recomendações estabelecidas pela OCDE
Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas
13 Evolução histórica e legal do orçamento público brasileiro