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TCE-RR (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 09/02/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
116 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
1. Constituição Federal de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites.
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Aula 01
Disponível
3. Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
4. Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 5. Intervenção Federal.
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Aula 09
Disponível
6. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares.
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Aula 10
Disponível
7. Poder Legislativo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
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Aula 11
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 12
Disponível
8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 8.1. Atribuições dos Ministros de Estado.
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Aula 13
Disponível
9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.
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Aula 14
Disponível
9.1. Funções Essenciais à Justiça.
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Aula 15
Disponível
10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Aulas demonstrativas

Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar