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Cursos por concurso

TCE-RO (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional

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Carga Horária
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Conteúdo do curso

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Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.
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Aula 01
Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte I).
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Aula 02
Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte II).
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Aula 03
Disponível
Direitos Sociais. Nacionalidade.
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Aula 04
Disponível
Direitos Políticos. Partidos Políticos.
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Aula 05
Disponível
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Aula 06
Disponível
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Aula 07
Disponível
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Aula 08
Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
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Aula 09
Disponível
Processo legislativo.
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Aula 10
Disponível
Funções essenciais à justiça.
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Aula 11
Disponível
Reforma Constitucional.
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Aula 12
Disponível
Constituição do Estado de Rondônia - parte I
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Aula 13
Disponível
Constituição do Estado de Rondônia - parte II
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Aulas demonstrativas

Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar