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Cursos por concurso

03.TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Pacote

Aula demonstrativa disponível
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Administração Pública

Direito Penal

Direito Civil

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1544 horas
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Cursos do pacote

TCE-RJ - Língua Portuguesa

Aula demo
Ortografia oficial.
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Aula 01
Disponível
Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
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Aula 02
Disponível
Classes de palavras: preposição e conjunção.
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Aula 03
Disponível
Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
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Aula 04
Disponível
Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
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Aula 05
Disponível
Correlação e vozes verbais.
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Aula 06
Disponível
Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
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Aula 07
Disponível
Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
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Aula 08
Disponível
Emprego dos sinais de pontuação.
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Aula 09
Disponível
Concordância verbal e nominal.
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Aula 10
Disponível
Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
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Aula 11
Disponível
Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
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Aula 12
Disponível
Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
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Aula 13
Disponível
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
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Aula 14 - Somente em PDF
Disponível
Resumo
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TCE-RJ - Direito Constitucional

Aula demo
Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
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Aula 01
Disponível
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização político‐administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Aula 09
Disponível
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Aula 10
Disponível
Processo legislativo.
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Aula 11
Disponível
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Aula 12
Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
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Aula 13
Disponível
Funções essenciais à justiça.
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Aula 14
Disponível
Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
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Aula 15 - Somente em PDF
Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte I.
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Aula 16 - Somente em PDF
Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte II.
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Aula Extra - Prof Rodrigo Bet
Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Parte I)
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Aula Extra - Prof Rodrigo Bet
Disponível em 12/01/2025
Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Parte II)
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TCE-RJ - Direito Administrativo

Aula demo
6 Regime jurídico‐administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
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Aula 01
Disponível
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 2 Conceitos fundamentais do direito público e o funcionamento do Estado
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Aula 02
Disponível
8 Organização administrativa. 8.1 Autarquias
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Aula 03
Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Aula 04
Disponível
8.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 8.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 8.2.2 Lei no 13.019/2014 e suas alterações.
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Aula 05
Disponível
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
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Aula 06
Disponível
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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Aula 07
Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Aula 08
Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Aula 09
Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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Aula 10
Disponível
11 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 11.3 Fundamentos constitucionais (parte 1)
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Aula 11
Disponível
11 Licitações e contratos administrativos. 11.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações. 11.3 Fundamentos constitucionais (parte 2)
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Aula 12
Disponível
11.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
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Aula 13
Disponível
7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação. 7.4.1 Concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios.
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Aula 14
Disponível
9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Controle pelos Tribunais de Contas.
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Aula 15
Disponível
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.
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Aula 16
Disponível
4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância.
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Aula 17
Disponível
4.4 Remuneração. 4.5 Direitos
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Aula 18
Disponível
Deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar.
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Aula 19
Disponível
10 Lei no 9.784/1999 e suas alterações e Lei Estadual no 5.427/09 e suas alterações (processo administrativo).
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TCE-RJ - Administração Pública

Aula demo
Estado, governo e aparelho do Estado. Formas de administração pública. Patrimonialista, burocrática, gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas administrativas (dimensões estruturais, principais características) – Parte I
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Aula 01
Disponível
Estado, governo e aparelho do Estado. Formas de administração pública. Patrimonialista, burocrática, gerencial. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas administrativas (dimensões estruturais, principais características) – Parte II
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Aula 02
Disponível
Governança no setor público. Papel e importância. Governança e accountability. Governança e governabilidade. Princípios da governança pública.
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Aula 03
Disponível
Transparência
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Aula 04 - Somente em PDF
Disponível
Estado. conceito e evolução do Estado moderno. Relações entre esferas de governo e regime federativo. Sistemas de governo.
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TCE-RJ - Análise de Dados e Informações

Aula demo
1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados;
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Aula 01 - Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia
Disponível
2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos básicos e características. 2.2 Metadados. 2.3 Tabelas, visões (views) e índices. 2.4 Chaves e relacionamentos - Parte 1;
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Aula 01-2 - Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia
Disponível
Modelo Conceitual [conteúdo não explícito no edital]
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Aula 02 - Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia
Disponível
2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos básicos e características. 2.2 Metadados. 2.3 Tabelas, visões (views) e índices. 2.4 Chaves e relacionamentos - Parte 2;
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Aula 03 - Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia
Disponível
3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações - Parte 1;
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Aula 04 - Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia
Disponível
3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações - Parte 2;
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TCE-RJ - Auditoria Governamental

Aula demo
Auditoria de regularidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Monitoramento.
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Aula 01
Disponível
Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Documentação da auditoria.
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Aula 02
Disponível
Materialidade, risco e relevância. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria.
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Aula 03
Disponível
Importâncias da amostragem estatística em auditoria. Supervisão e controle de qualidade.
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Aula 04
Disponível
Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências.
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Aula 05
Disponível
Exame e avaliação do controle interno.
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Aula 06
Disponível
Matriz de achados e matriz de responsabilização. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de Planejamento.
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Aula 07
Disponível
Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.
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Aula 08
Disponível
Governança no setor público. Papel e importância. Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management). Compliance aplicada à gestão pública.
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Aula 09
Disponível
Normas da Intosai
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Aula 10
Disponível
NBASPs - Níveis 1,2 e 3
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Aula 11
Disponível
Gestão de risco no setor público
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Aula 12
Disponível
Manual de Auditoria Operacional do TCU (2020)
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TCE-RJ - Controle Externo

Aula demo
1 Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, abrangência e espécies. 1.2 Controle interno. 1.3 Controle Externo.
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Aula 01
Disponível
5 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica. 2 Controle externo no Brasil. 3 O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 4 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica.
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Aula 02
Disponível
6 Competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 6.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 6.2 Competência para a revisão dos próprios atos.
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Aula 03
Disponível
Lei Orgânica e Regimento Interno: Competências infraconstitucionais. 6.3 Competência normativa.
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Aula 04
Disponível
Lei Orgânica e Regimento Interno: 5.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 9 Ministério Público de Contas. 9.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 10 Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 10.1 Competência, organização e composição. 10.2 Forma de investidura, regime jurídico, direitos, prerrogativas e vedações dos membros.
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Aula 05
Disponível
Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de contas. 12 Prestação de Contas. 12.1 Contas de governo. 12.2 Contas de gestão.
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Aula 06
Disponível
Lei Orgânica e Regimento Interno: 7 Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 7.1 Iniciativa. 7.1.1 Própria 7.1.2 Denúncia. 7.1.3 Representação 8 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
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Aula 07
Disponível
Lei Orgânica e Regimento Interno: Sanções, medidas cautelares, recursos.
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TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Parte Específica)

Aula 00
Disponível
14 Lei no 12.527/2011.
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Aula 01
Disponível
10.5 Lei no 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 15 Lei no 12.846/2013.
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Aula 02
Disponível
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
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Aula 03
Disponível
12.3 Decreto no 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.4 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
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Aula 04
Disponível
13 Lei no 13.303/2016.
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Aula 05
Disponível
16 Intervenção do Estado na propriedade. 16.1 Noções gerais e espécies. 16.1.1 Ocupação temporária, requisição, servidão administrativa e tombamento. 16.2 Desapropriação. 16.2.1 Noções gerais. Tipologia, fundamentos e objeto. 16.3 Desapropriação indireta, parcial e por zona. 16.4 Indenização e seu pagamento. 16.5 Retrocessão.
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TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional (Parte Específica)

Aula demo
Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.
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Aula 01
Disponível
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização político‐administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Aula 09
Disponível
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Aula 10
Disponível
Processo legislativo.
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Aula 11
Disponível
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Aula 12
Disponível
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
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Aula 13
Disponível
Funções essenciais à justiça.
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Aula 14
Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Aula 15
Disponível
Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.
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Aula 16
Disponível
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica.
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Aula 17
Disponível
Controle de constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Representação de inconstitucionalidade.
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Aula 18 - Somente em PDF
Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte I.
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Aula 19 - Somente em PDF
Disponível
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte II.
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TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Civil

Aula 00
Disponível
1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço
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Aula 01
Disponível
2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência
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Aula 02
Disponível
3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios
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Aula 03
Disponível
4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio
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Aula 04
Disponível
5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação
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Aula 05
Disponível
7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico
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Aula 06
Disponível
8 Prescrição e decadência
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Aula 07
Disponível
10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 35 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa‐fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações
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Aula 08
Disponível
10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações
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Aula 09
Disponível
11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção
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TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil

Aula demo
2 Normas processuais civis.
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Aula 01
Disponível
3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
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Aula 02
Disponível
5 Pressupostos processuais. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.
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Aula 03
Disponível
9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.
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Aula 04
Disponível
6 Preclusão. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos.
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Aula 05
Disponível
13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa.
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Aula 06
Disponível
14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.
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Aula 07
Disponível
15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo.
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Aula 08
Disponível
16.8 Provas. – parte 01
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Aula 09
Disponível
16.8 Provas. – parte 02
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Aula 10
Disponível
16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação.
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Aula 11
Disponível
17 Processos de execução.
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Aula 12
Disponível
18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19 Disposições finais e transitórias.
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Aula 13
Disponível
24 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
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Aula 14
Disponível
20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública. 23 Ação de improbidade administrativa.
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Aula Extra
Disponível
Compilado de Resumos (material apenas em pdf)
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Aula Extra
Disponível
Revisões em vídeo (material apenas em vídeo)
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Aula Extra
Disponível
Questões CESPE em vídeo (material apenas em vídeo)
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TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Tributário

Aula 00
Disponível
Conceito de Tributos.
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00.1 - Aula Extra (Somente PDF)
Disponível
Considerações acerca da Reforma Tributária
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Aula 01
Disponível
Princípios Tributários.
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Aula 02
Disponível
Imunidade Tributária.
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Aula 03
Disponível
Competência tributária.
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Aula 04
Disponível
Legislação Tributária.
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Aula 05
Disponível
Obrigação Tributária.
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Aula 06
Disponível
Responsabilidade Tributária.
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Aula 07
Disponível
Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
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Aula 08
Disponível
Crédito Tributário: Suspensão.
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Aula 09
Disponível
Crédito Tributário: Extinção.
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Aula 10
Disponível
Crédito Tributário: Exclusão.
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Aula 11
Disponível
Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
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Aula 12
Disponível
Administração Tributária.
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Aula 13
Disponível
Impostos da União.
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Aula 14
Disponível
Impostos dos Estados e do DF.
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Aula 15
Disponível
Impostos dos Municípios.
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Aula 16
Disponível
IBS.
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Aula 17
Disponível
CBS.
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Aula 18
Disponível
Repartição das Receitas Tributárias.
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Aula 19
Disponível
Simples Nacional.
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TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro

Aula demo
O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
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Aula 01 - Direito Financeiro
Disponível
Princípios orçamentários.
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Aula 02 - Direito Financeiro
Disponível
Créditos ordinários e adicionais.
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Aula 03 - Direito Financeiro
Disponível
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
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Aula 04 - Direito Financeiro
Disponível
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
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Aula 05 - Direito Financeiro
Disponível
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
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Aula 06 - Direito Financeiro
Disponível
Despesa pública. Conceito e classificações.
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Aula 07 - Direito Financeiro
Disponível
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Aula 08 - Direito Financeiro
Disponível
Estágios da Receita e da Despesa.
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Aula 09 - Direito Financeiro
Disponível
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Aula 10 - Direito Financeiro
Disponível
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
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Aula 11 - Direito Financeiro
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Aula 12 - Direito Financeiro
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Aula 13 - Direito Financeiro
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Aula 14 - Direito Financeiro
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LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Aula 15 - Direito Constitucional
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Precatórios
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Aula Extra - Direito Financeiro
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Questões IBFC
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TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Penal

Aula 00
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Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
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Aula 01
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Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Aula 02
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Teoria do Delito (parte I)
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Aula 03
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Teoria do Delito (parte II).
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Aula 04
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Concurso de pessoas.
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Aula 05
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Aula 06
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Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Aula 07
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Crimes contra a fé pública
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Aula 08
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Aula 09
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Aula 10
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Aula 11
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TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário

Aula 00
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Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
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Aula 01
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Regimes Previdenciários. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019. Lei 9.717/98.
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Aula 02
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Regras de Transição - RPPS
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Aula 03
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Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
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TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Trilha Estratégica

Como utilizar a Trilha Estratégica
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Monitoria Área de Controle

Aula 00 - Professor: Leonardo Mathias
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TCE-RJ (Analista de Controle Externo - Direito) Discursiva Sem Correção

Aula demo
Análise do edital; características da banca examinadora; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
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Aspectos microestruturais (linguística aplicada a provas discursivas).
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Aula 04
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Folha de resposta para transcrição do texto definitivo; orientações gerais.
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Aulas demonstrativas

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