TCE-RJ (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil

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Obs: Esse curso não abordará os seguintes pontos:

25 Processo de controle externo. 25.1 Lei  Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 25.2 Regimento Interno do Tribunal de Contas  do Estado do Rio de Janeiro. - Disponível no curso Controle Externo

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
118 horas
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Conteúdo do curso

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3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
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5 Pressupostos processuais. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.
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9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.
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6 Preclusão. 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos.
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13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa.
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14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.
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15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo.
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16.8 Provas. – parte 01
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16.8 Provas. – parte 02
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16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação.
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17 Processos de execução.
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18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19 Disposições finais e transitórias.
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24 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
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20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil pública. 23 Ação de improbidade administrativa.
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Compilado de Resumos (material apenas em pdf)
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Revisões em vídeo (material apenas em vídeo)
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Questões CESPE em vídeo (material apenas em vídeo)
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