6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
8 Organização administrativa. 8.1 Autarquias
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
8.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 8.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 8.2.2 Lei no 13.019/2014 e suas alterações.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
11 Licitações e contratos administrativos. 11.3 Fundamentos constitucionais. 14.133/2021 e suas alterações (licitações – parte 1)
11 Licitações e contratos administrativos. 11.3 Fundamentos constitucionais. 14.133/2021 e suas alterações (licitações – parte 2)
11 Licitações e contratos administrativos. 11.3 Fundamentos constitucionais. 14.133/2021 e suas alterações (contratos)
7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação. 7.4.1 Concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios.
9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Controle pelos Tribunais de Contas.
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.
4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância.
4.4 Remuneração. 4.5 Direitos
Deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar.
10 Lei no 9.784/1999 e suas alterações e Lei Estadual no 5.427/2009 e suas alterações (processo administrativo).
12. Acesso à informação. 12.1 Lei no 12.527/2011 e Decreto no 7.724/2011.
