TCE-RJ (Analista de Controle Externo) Pacote Conhecimentos Básicos

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Pacote de Conhecimentos Básicos - Disciplinas Comuns a todas especialidades de Analista de Controle Externo do edital.

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2. Conceitos fundamentais do direito público e o funcionamento do Estado.

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Cursos do pacote

TCE-RJ (Analista de Controle Externo) Português

Aula demo

Ortografia oficial.

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Aula 01

Disponível

Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.

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Aula 02

Disponível

Classes de palavras: preposição e conjunção.

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Aula 03

Disponível

Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.

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Aula 04

Disponível

Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.

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Aula 05

Disponível

Correlação e vozes verbais.

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Aula 06

Disponível

Domínio da estrutura morfossintática do período (termos da oração).

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Aula 07

Disponível

Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre termos da oração e entre orações.

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Aula 08

Disponível

Emprego dos sinais de pontuação.

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Aula 09

Disponível

Concordância verbal e nominal.

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Aula 10

Disponível

Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.

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Aula 11

Disponível

Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.

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Aula 12

Disponível

Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.

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Aula 13

Disponível

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

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Aula 14 - (Exclusivamente em PDF)

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Resumo

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TCE-RJ (Analista de Controle Externo) Direito Constitucional

Aula demo

Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.

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Aula 01

Disponível

Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

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Aula 02

Disponível

Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.

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Aula 03

Disponível

Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.

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Aula 04

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Direitos sociais.

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Aula 05

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Nacionalidade.

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Aula 06

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Direitos políticos.

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Aula 07

Disponível

Partidos políticos.

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Aula 08

Disponível

Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

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Aula 09

Disponível

Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.

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Aula 10

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Processo legislativo. Reforma Constitucional.

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Aula 11

Disponível

Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

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Aula 12

Disponível

Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder Judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.

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Aula 13

Disponível

Funções essenciais à justiça.

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Aula 14

Disponível

Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos.

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Aula 15 (Somente em PDF)

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Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte I.

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Aula 16 (Somente em PDF)

Disponível

Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte II.

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TCE-RJ (Analista de Controle Externo) Direito Administrativo

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6 Regime jurídico‐administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

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Aula 01

Disponível

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

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Aula 02

Disponível

8 Organização administrativa. 8.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 1)

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Aula 03

Disponível

8 Organização administrativa. 8.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)

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Aula 04

Disponível

8.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 8.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 8.2.2 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

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Aula 05

Disponível

5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.

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Aula 06

Disponível

3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

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Aula 07

Disponível

Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)

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Aula 08

Disponível

Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)

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Aula 09

Disponível

Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)

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Aula 10

Disponível

7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação. 7.4.1 Concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios.

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Aula 11

Disponível

9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Controle pelos Tribunais de Contas.

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Aula 12

Disponível

4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.

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Aula 13

Disponível

4 Agentes públicos. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância.

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Aula 14

Disponível

4 Agentes públicos. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos.

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Aula 15

Disponível

4 Agentes públicos. 4.5 Deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar.

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Aula 16

Disponível

10 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações e Lei Estadual nº 5.427/09 e suas alterações (processo administrativo).

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Aula 17

Disponível

11 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação).

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TCE-RJ (Analista de Controle Externo) Controle Externo

Aula demo

1 Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, abrangência e espécies. 1.2 Controle interno. 1.3 Controle Externo.

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Aula 01

Disponível

5 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica. 2 Controle externo no Brasil. 3 O Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. 4 Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 5 Tribunais de Contas. 5.1 Natureza jurídica.

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Aula 02

Disponível

6 Competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 6.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 6.2 Competência para a revisão dos próprios atos.

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Aula 03

Disponível

Lei Orgânica e Regimento Interno: Competências infraconstitucionais. 6.3 Competência normativa.

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Aula 04

Disponível

Lei Orgânica e Regimento Interno: 5.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 9 Ministério Público de Contas. 9.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 10 Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 10.1 Competência, organização e composição. 10.2 Forma de investidura, regime jurídico, direitos, prerrogativas e vedações dos membros.

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Aula 05

Disponível

Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de contas. 12 Prestação de Contas. 12.1 Contas de governo. 12.2 Contas de gestão.

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Aula 06

Disponível

Lei Orgânica e Regimento Interno: 7 Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 7.1 Iniciativa. 7.1.1 Própria 7.1.2 Denúncia. 7.1.3 Representação 8 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.

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Aula 07

Disponível

Lei Orgânica e Regimento Interno: Sanções, medidas cautelares, recursos.

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Aula 08

Disponível

11.4 Lei Estadual no 4.787/2006 e suas alterações.

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TCE-RJ (Analista de Controle Externo) Auditoria Governamental

Aula demo

Auditoria de regularidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Monitoramento.

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Aula 01

Disponível

Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Documentação da auditoria.

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Aula 02

Disponível

Materialidade, risco e relevância. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria.

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Aula 03

Disponível

Importâncias da amostragem estatística em auditoria. Supervisão e controle de qualidade.

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Aula 04

Disponível

Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização,conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências.

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Aula 05

Disponível

Exame e avaliação do controle interno.

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Aula 06

Disponível

Matriz de achados e matriz de responsabilização. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de Planejamento.

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Aula 07

Disponível

Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria.

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Aula 08

Disponível

Governança no setor público. Papel e importância. Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management).

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Aula 09

Disponível

Normas da Intosai

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Aula 10

Disponível

NBASPs - Níveis 1,2 e 3

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Aula 11

Disponível

Gestão de risco no setor público

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Aula 12

Disponível

Manual de Auditoria Operacional do TCU (2020)

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TCE-RJ (Analista de Controle Externo) Administração Pública

Aula demo

Estado, governo e aparelho do Estado. Formas de administração pública: Patrimonialista, burocrática, gerencial.

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Aula 01 (Somente em PDF)

Disponível

Evolução da Administração Pública no Brasil: Reformas administrativas (dimensões estruturais, principais características).

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Aula 02

Disponível

Governança no setor público: Papel e importância. Princípios da governança pública. Governança, accountability e governabilidade.

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Aula 03

Disponível

Transparência.

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Aula 04 (Somente em PDF)

Disponível

Estado: conceito e evolução do Estado moderno. Estado unitário e Estado federativo. Relações entre esferas de governo e regime federativo. Sistemas de governo.

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TCE-RJ (Analista de Controle Externo) Análise de Dados

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1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados;

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Aula 01

Disponível

2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos básicos e características. 2.2 Metadados. 2.3 Tabelas, visões (views) e índices. 2.4 Chaves e relacionamentos - Parte 1;

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Aula 02

Disponível

2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos básicos e características. 2.2 Metadados. 2.3 Tabelas, visões (views) e índices. 2.4 Chaves e relacionamentos - Parte 2;

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Aula 03

Disponível

3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações - Parte 1;

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Aula 04

Disponível

3 Noções de modelagem dimensional. 3.1 Conceito e aplicações - Parte 2;

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