TCE-PR - Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 24/08/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
154 horas
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Conteúdo do curso

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1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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5 Administração Pública. 5.1 Disposições Gerais. 5.2 Servidores Públicos.
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6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
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7.3 Processo legislativo. 2.5 Emenda, reforma e revisão constitucional.
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8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Organização e competências. 8.2.2 Conselho Nacional de Justiça. 8.2.2.1 Composição e competências.
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9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.
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10 Sistema Tributário Nacional.
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11 Da ordem social. 11.1 Disposições gerais. 11.2 Da seguridade social. 11.3 Da educação, cultura e desporto.
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2.2 Controle de constitucionalidade das leis. 2.3 Controle incidental ou concreto. 2.4 Controle abstrato de constitucionalidade.
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