Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Lei Estadual Paraná nº 6.174/1970 - Do Provimento e Vacância
Lei Estadual Paraná nº 6.174/1970 - Dos Direitos e Deveres
Lei Estadual Paraná nº 6.174/1970 - Do Regime Disciplinar
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
12 Licitações. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) – licitações parte 1. 12.2 Fundamentos constitucionais.
12.1.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) – licitações parte 2
12 Contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
12.1.2 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços).
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
4 Agentes públicos. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.
10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Lei Nº 20656/2021 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte I
Lei Nº 20656/2021 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte II
Lei Nº 20656/2021 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte III
