8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
3 Agentes públicos. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
10 Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).
Apresentação do Curso. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná - Disposições Gerais
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná - Do Provimento e da Vacância
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná - Dos Direitos e Vantagens
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná - Do Regime Disciplinar
