TCE-PR - Controle Externo

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Cronograma
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Carga Horária
26 horas
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Conteúdo do curso

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Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões.
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Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal).
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Declaração de Lima.
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3 Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 3.1 Natureza, competência e jurisdição. 3.2 Organização. Julgamento e fiscalização. 3.3 Lei Complementar Estadual nº 113/2005 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná). 3.4 Resolução nº 1/2006 e suas alterações (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná) - Parte I.
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3 Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 3.1 Natureza, competência e jurisdição. 3.2 Organização. Julgamento e fiscalização. 3.3 Lei Complementar Estadual nº 113/2005 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná). 3.4 Resolução nº 1/2006 e suas alterações (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná) - Parte II.
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3 Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 3.1 Natureza, competência e jurisdição. 3.2 Organização. Julgamento e fiscalização. 3.3 Lei Complementar Estadual nº 113/2005 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná). 3.4 Resolução nº 1/2006 e suas alterações (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná) - Parte III.
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3 Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 3.1 Natureza, competência e jurisdição. 3.2 Organização. Julgamento e fiscalização. 3.3 Lei Complementar Estadual nº 113/2005 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná). 3.4 Resolução nº 1/2006 e suas alterações (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná) - Parte IV.

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