TCE-PR (Auditor de Controle Externo - Área Jurídica) Direito Processual Civil

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Cronograma
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Carga Horária
93 horas
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Conteúdo do curso

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1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação.
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1.4 Pressupostos processuais. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
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1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública.
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1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos.
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1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa. 1.5 Preclusão.
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1.14 Tutela provisória.
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1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento
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1.16 Do cumprimento de sentença.
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1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
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1.19 Processos de execução.
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1.17 Procedimentos Especiais. (PARTE I)
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1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. (PARTE II)
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1.21 Livro Complementar.
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1.22 Mandado de segurança. 1.23 Ação popular. 1.24 Ação civil pública.
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1.25 Ação de improbidade administrativa.

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