Seguridade social: conceito, origem e evolução legislava no Brasil, organização e princípios.
Modelos de Previdência Social: Sistemas contributivos e não contributivos. Sistemas contributivos de reparação e capitalização. Sistema privados. Sistema de pilares.
Regime geral de previdência social: Noções gerais. Segurados e dependentes. Filiação e inscrição. Período de graça. Carência.
Custeio da seguridade social: receitas, contribuições sociais, salário‐de‐contribuição.
Regime próprio de previdência dos servidores públicos. Legislação Específica para Regimes Próprios: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Lei nº 9.717/1998 Lei nº 10.887/2004.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas emendas. Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012, nº 88/2015.
Emenda Constitucional nº 103/2019
Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022.
Constituição do Estado do Paraná (Emenda Constitucional no 45/2019). Normas do Estado do Paraná: Leis Estaduais Paraná nº 12.398/1998, nº 17.435/2012, nº 17.633/2013, nº 18.370/2014 e nº 18.469/2015, Lei Complementar nº 233/2021.
Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. (Lei nº 9.796/1999)
Previdência complementar: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e respectivas emendas. Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001.
