TCE-PR (Auditor de Controle Externo - Área: Jurídica) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 24/08/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
174 horas
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Conteúdo do curso

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1.4 Interpretação das normas constitucionais. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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4.3 Direitos sociais.
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4.4 Nacionalidade.
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4.5 Direitos políticos.
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4.6 Partidos políticos.
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5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
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6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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7.2 Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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7.3 Poder Executivo.
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7.4 Poder Judiciário.
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8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e defensoria pública.
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9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Controle de constitucionalidade das leis. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade.
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10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
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12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
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13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional.
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15 Ordem social.
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