TCE-PI - Noções de Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/11/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
136 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal municípios e territórios.
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Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Processo legislativo.
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Poder Judiciário. Disposições gerais.
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Funções essenciais à justiça.
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Sistema tributário nacional. Disposições gerais. Da repartição das receitas tributárias.
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Finanças Públicas.
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Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Da política urbana.
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Da ordem social. Disposição geral. Da seguridade social. Da educação, cultura e desporto. Meio ambiente.
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