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Cursos por concurso

TCE-PI (Auditor de Controle Externo) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
177 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Normas constitucionais: interpretação do texto constitucional; normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal e Municípios: estrutura e competências.
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Aula 09
Disponível
Administração pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Aula 10
Disponível
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; garantias dos parlamentares; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito.
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Aula 11
Disponível
Processo legislativo. Reforma e revisão constitucional.
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Aula 12
Disponível
Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
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Aula 13
Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências.
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Aula 14
Disponível
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública.
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Aula 15
Disponível
Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento público.
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Aula 16
Disponível
Ordem econômica e financeira.
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Aula 17
Disponível
Controle de constitucionalidade dos atos normativos: modelos e instrumentos. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Representação de inconstitucionalidade no plano estadual.
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Aulas demonstrativas

Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar