Seguridade Social: conceito e princípios.
Previdência Social: sistema e regime.
Custeio da Seguridade Social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição.
Prestações em geral: benefícios. Prescrição e decadência.
Tempo de contribuição para fins previdenciários. Regime de prova.
Contagem recíproca de tempo de serviço e compensação financeira.
Emendas Constitucionais federais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005 Emendas Constitucionais n. 103/2019.
Lei Federal no 9.717/1998 (Regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência). Lei federal nº 10.887/2004 (que dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2023).
Lei Complementar estadual nº 39, de 14 de julho de 2024 (que dispõe sobre a instituição, gerência, administração e responsabilidade do Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social do Estado do Piauí) e suas alterações. Lei Complementar estadual nº 40, de 14 de julho de 2004 (que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí) e suas alterações. Lei estadual nº 6.910, de 12 de dezembro de 2016 (que dispõe sobre a criação da Fundação Piauí Previdência) e suas alterações
Portaria MTP n. 1467/2022 (Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência).
Lei estadual nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016 (que dispõe sobre a instituição, no âmbito do serviço público estadual do Piauí, do regime de previdência complementar) e suas alterações.
Lei Complementar estadual nº 41, de 14 de julho de 2004 (que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social do Estado do Piauí para militares e bombeiros militares) e suas alterações
