1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. (Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas).
4.2 Princípios orçamentários. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Lei 4320/1964)
Créditos ordinários e adicionais. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Lei 4320/1964)
Ciclo orçamentário. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Lei 4320/1964)
Orçamento público. 1.1 Conceito e objeto. 4 Orçamento público. 4.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.
3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Lei 4320/1964)
Dívida ativa. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Lei 4320/1964)
2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Lei 4320/1964)
2 Despesa pública. (Cont.)
Estágios da Receita e da Despesa. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. (Lei 4320/1964)
1.2.1 Normas gerais e orçamento. LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
1.2.1 Normas gerais e orçamento. LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
1.2.1 Normas gerais e orçamento. LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
1.2.1 Normas gerais e orçamento. LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.