6 Regime jurídico‐administrativo. 6.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.4 Princípios do Direito Administrativo.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Abuso de poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, elementos, atributos e classificação. 3.2 Mérito do ato administrativo. 3.3 Teoria das nulidades no Direito Administrativo. 3.4 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.5 Decadência administrativa.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
11 Licitações. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações.
Contratos administrativos. 11.1.1 Lei no 8.666/1993 e suas alterações.
11.1.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
11.1.3 Decreto no 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 11.1.4 Lei no 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 11.2 Fundamentos constitucionais.
12 Lei no 13.303/2016 (Lei das estatais).
8 Serviços públicos. 8.1 Formas de prestação e meios de execução. 8.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.3 Princípios. Lei no 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões). Lei no 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público‐privadas).
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
10.4 Improbidade administrativa: Lei no 8.429/1992 e suas alterações.
