Não serão aboradao os seguintes tópcos: 1 Noções de orçamento público. 1.1 Lei orçamentária anual. 1.2 Lei de diretrizes orçamentárias. 1.3 Plano plurianual. 1.4 Lei de Responsabilidade  Fiscal  e  suas  alterações.  1.5  Acordos  de  Basileia.  1.6  Funções  do  Banco  Central.  2  Noções  de  orçamento  empresarial.  2.1  Projeções  de  fluxos  de  caixa.  2.2  Sustentabilidade. 2.3 Ponto de equilíbrio. 2.4 Análise de balanços empresariais. 3 Licitações e pregão Eletrônico. 3.1 Normas gerais aplicáveis. 3.2 Habilitação e  impedimentos. 3.3 Modalidades. 3.4 Limites. 3.5 Dispensa de licitação. 3.6 Inexigibilidade de licitação. 3.7 Tipos de licitação. 4 IN – STN nº 1/1997. 4.1 Convênios.  4.1.1  Celebração.  4.1.2  Liberação  de  recursos  e  execução.  4.1.3  Prestação  de  contas.  4.1.4  Encerramento.  4.1.5  Tomada  de  contas  especial.  5  Decreto  nº  6.170/2007 e suas alterações. Portaria Interministerial nº 127/2008, publicada no DOU em 30/5/2008. 5.1 Transferências de recursos. 5.2 Tipos de instrumentos.  5.3 Chamamento público. 5.4 Apresentação de proposta. 5.5 Celebração de convênios. 5.6 Acompanhamento e  fiscalização dos convênios. 5.7 Alterações nos  planos de trabalho. 5.8 Projetos básicos e termos de  referência. 5.9 Publicidade. 5.10 Liberação de recursos. 5.11 Contratação de terceiros. 5.12 Pagamentos.  5.13 Tomada de contas especial. 5.14 Padronização.  6.1 Controle externo.