TCE-PA (Auxiliar Técnico de Controle Externo) Ética no Serviço Público - 2024 (Pós-Edital)

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Não iremos abordar o tema: "Lei Complementar nº 840/2011 e alterações", haja visto se tratar de uma lei do Distrito Federal. Ela deverá sofrer retificação. 

 
 
 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 18/08/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
15 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público
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Disponível
Lei nº 5.810/1994: título VI - dos deveres, das proibições e das responsabilidades, das penalidades e sua aplicação, do processo administrativo disciplinar, do afastamento preventivo, do processo disciplinar, do inquérito, do julgamento, da revisão do processo – arts. 177 a 237
Disponível
Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013)