Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias: Caracterização, conteúdo e prazos. A Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações.
Princípios orçamentários. Princípios na Lei nº 4.320/1964.
Ciclo e Sistema Orçamentário. Formulação e Aprovação do Orçamento.
Receita pública: conceito, classificações, tributos, contribuições sociais.
Despesa pública: conceito, estágios e classificações
Despesa pública: Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei nº 4.320/1964.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Programação financeira. Descentralização de créditos.
Conhecimentos básicos sobre o SIOP e o SIAFI. Sistemas de Informações
Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal
Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
