3.1 Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo
Princípios orçamentários. Princípios na Lei nº 4.320/1964.
Leis de Créditos Adicionais.
Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei nº 4.320/1964.
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.
Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei nº 4.320/1964.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.