Sistema Tributário Nacional: disposições gerais. Tributo: conceito e espécies; classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais; função dos tributos. Direito tributário: conceito, denominações e finalidade; natureza, posição e autonomia.
Princípios jurídicos da tributação: legalidade, anterioridade, igualdade, competência, capacidade contributiva, vedação do confisco, liberdade de tráfego.
Competência tributária, limitações da competência tributária, competência privativa da União, dos estados e dos municípios, competência residual.
Legislação tributária: leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares; vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
Obrigação tributária: principal e acessória; fato Gerador; sujeito ativo; sujeito passivo: solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações.
Crédito Tributário: constituição - lançamento.
Administração tributária: fiscalização - sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público; dívida ativa; certidões negativas.
Impostos dos Estados e do DF.
Repartição de Receitas Tributárias.
Noções do processo administrativo tributário. Crimes contra a ordem tributária.
