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Cursos por concurso

TCE-MS (Auditor do Tribunal de Contas) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
209 horas
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Conteúdo do curso

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Conceito, origem, formação, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Constituição, conceito, objeto, elementos, classificação. Normas constitucionais, interpretação, integração, eficácia e aplicabilidade, hierarquia das normas jurídicas, classificação das normas constitucionais. Regras, normas e princípios constitucionais.
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Aula 01
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 03
Disponível
Direitos sociais; Nacionalidade.
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Aula 04
Disponível
Direitos políticos; Partidos políticos.
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Aula 05
Disponível
Organização político-administrativa: da União; dos Estados; dos Municípios; do Distrito Federal.
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Aula 06
Disponível
Administração Pública.
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Aula 07
Disponível
Poder Legislativo.
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Aula 08
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 09
Disponível
Reforma Constitucional.
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Aula 10
Disponível
Poder Executivo.
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Aula 11
Disponível
Poder Judiciário. Precatórios.
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Aula 12
Disponível
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público Estadual e Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas.
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Aula 13 (Somente PDF)
Disponível
Sistema tributário nacional, princípios gerais, limitações ao poder de tributar, repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios, dos impostos dos Estados, repartição da receita tributária.
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Aula 14 (Somente PDF)
Disponível
Normas gerais de finanças públicas, planos governamentais e orçamentos públicos.
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Aula 15
Disponível
Ordem econômica e financeira, princípios gerais da atividade econômica, atuação do Estado no domínio econômico.
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Aula 16
Disponível
Ordem social. Princípios e objetivos da Ordem Social. Sistema de seguridade social. Os mínimos constitucionais da Educação e da Saúde.
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Aula 17
Disponível
Rigidez e supremacia constitucional, controle de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, interpretação conforme a Constituição, arguição de descumprimento de preceito fundamental, Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados.
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Aula 18 (Somente PDF)
Disponível
Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul – Parte I.
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Aula 19 (Somente PDF)
Disponível
Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul – Parte II.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 01 Assistir Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 02 Assistir Teoria dos Direitos Fundamentais - Parte 03 Assistir Aula 00 Baixar