Classificação. Regime constitucional. 1. Finanças públicas na Constituição de 1988. Lei de orçamento. (PPA, LDO e LOA). Orçamento público. 8.3. Plano Plurianual. 8.4. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 8.5. Princípios orçamentários. 8.6. Diretrizes orçamentárias.
Princípio da legalidade. 3. Orçamento Princípios orçamentários. 2. Normas gerais de Direito Financeiro. Lei nº 4.320/64.
3. Orçamento. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Créditos adicionais. 8.1. Elaboração, acompanhamento e fiscalização. 8.2. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 2. Normas gerais de Direito Financeiro. Lei nº 4.320/64.
2. Proposta orçamentária. Elaboração da lei de orçamento. Exercício financeiro e regime orçamentário misto. 9. Fiscalização e controle orçamentário. Sistemas de controle interno e externo. 11. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 8.7. Processo orçamentário. 8.8. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 8.9. Normas legais aplicáveis. 2. Normas gerais de Direito Financeiro. Lei nº 4.320/64. (Ciclo orçamentário)
3. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Elementos essenciais.
5. Receita pública: conceito, ingressos e receitas. 6. Receitas patrimoniais: conceito e modalidades. 7. Receitas creditícias. 2. Normas gerais de Direito Financeiro. Lei nº 4.320/64.
2. Normas gerais de Direito Financeiro. Lei nº 4.320/64. Dívida ativa.
13. Despesa pública: conceito e classificação. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 4. Despesa pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento.
4. 13. Despesa pública (Cont.)
13. Despesa pública: Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 2. Normas gerais de Direito Financeiro. Lei nº 4.320/64
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
8. Dívida pública: programação financeira, execução orçamentária e financeira, operações de crédito, classificação e extinção. Execução do orçamento.
Fundos especiais e controle da execução orçamentária Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: 9. Fiscalização e controle orçamentário. Sistemas de controle interno e externo. 11. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.
LRF Parte IV: 14. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos Fases. Condições. Garantias. Amortização e conversão. 8. Dívida pública: conceito, regime constitucional da dívida pública brasileira, aspectos jurídicos e econômicos.
12. Disciplina jurídica dos precatórios. Emenda Constitucional nº 62/2009.
