TCE-MA - Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
147 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução histórica.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Estado Brasileiro: objetivos e fundamentos. República Federativa do Brasil. Estado Democrático de Direito. Organização do Estado Brasileiro: entidades integrantes do Estado Federal. Repartição de competências e bens. Competência material e Legislativa da União, Estados e Municípios. Intervenção nos Estados e Municípios.
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Administração Pública: conceito, princípios constitucionais e entidades integrantes; regime jurídico da Administração Pública; órgãos e agentes públicos; servidores públicos civis e militares dos Estados.
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Funções Essenciais à Justiça.
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Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios.
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Normas gerais de finanças Públicas; planos governamentais e orçamentos públicos.
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Controle de Constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. Vícios de inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Interpretação conforme a Constituição. Arguição de Descumprimento De Preceito Fundamental.
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Disponível em 23/09/2024
Constituição do Estado do Maranhão - Parte I.
Disponível em 30/09/2024
Constituição do Estado do Maranhão - Parte II.

Aulas demonstrativas