TCE-GO - Regime Público Geral e Regime Complementar de Previdência - Profª. Adriana Menezes

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Este curso aborda também os seguintes itens complementares:

  • RPPS do Estado de Goiás. Constituição Estadual e emendas. Lei Complementar Estadual n. 161 e alterações
  • RPPS do Estado de Goiás. Lei Complementar Estadual n. 66 e alterações
  • Previdência Complementar. Noções gerais.
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
45 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Regimes previdenciários.
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Disponível
Contagem recíproca. Compensação entre os regimes.
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Disponível
Regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos. Normas relativas a inativações e pensões dos servidores públicos civis.
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Disponível
Lei n. 9.717/1998 e suas alterações. Lei n. 10.887/2004 e suas alterações.
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Disponível
Emendas constitucionais n. 20/1998, 41/2003 e 47/2005. - Regras de transição.
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Emenda constitucional n. 103/2019
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Disponível
Regime Próprio do Estado de Goiás. Emenda Constitucional Estadual n. 65/2019. (previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.) Lei Complementar estadual n. 161/2019 - Características do RPPS/GO Aposentadorias
Disponível
Regime Próprio do Estado de Goiás. Emenda Constitucional Estadual n. 65/2019. (previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.) Lei Complementar estadual n. 161/2019 - Novas regras de transição após reforma previdenciária
Disponível
Regime Próprio do Estado de Goiás. Emenda Constitucional Estadual n. 65/2019. (previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.) Lei Complementar estadual n. 161/2019 - Pensão por morte
Disponível
Regime Próprio do Estado de Goiás. Emenda Constitucional Estadual n. 65/2019. (previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.) Lei Complementar estadual n. 161/2019 - Custeio do RPPS/GO
Disponível
GOIASPREV – Lei Complementar estadual n. 66/2009 e alterações posteriores. Lei complementar estadual n. 167/2021. (Dispõe sobre a adequação da unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás - RPPS/GO Portaria n. 885/2010-GSF. (GOIASPREV, unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás - RPPS/GO)

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