Seguridade Social na Constituição Federal.
Contagem recíproca. Compensação entre os regimes.
Regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos. Normas relativas a inativações e pensões dos servidores públicos civis.
Lei n. 9.717/1998 e suas alterações. Lei n. 10.887/2004 e suas alterações.
Emendas constitucionais n. 20/1998, 41/2003 e 47/2005. - Regras de transição.
Emenda constitucional n. 103/2019
Regime Próprio do Estado de Goiás. Emenda Constitucional Estadual n. 65/2019. (previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.) Lei Complementar estadual n. 161/2019 - Características do RPPS/GO Aposentadorias
Regime Próprio do Estado de Goiás. Emenda Constitucional Estadual n. 65/2019. (previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.) Lei Complementar estadual n. 161/2019 - Novas regras de transição após reforma previdenciária
Regime Próprio do Estado de Goiás. Emenda Constitucional Estadual n. 65/2019. (previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.) Lei Complementar estadual n. 161/2019 - Pensão por morte
Regime Próprio do Estado de Goiás. Emenda Constitucional Estadual n. 65/2019. (previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.) Lei Complementar estadual n. 161/2019 - Custeio do RPPS/GO
GOIASPREV – Lei Complementar estadual n. 66/2009 e alterações posteriores. Lei complementar estadual n. 167/2021. (Dispõe sobre a adequação da unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás - RPPS/GO Portaria n. 885/2010-GSF. (GOIASPREV, unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás - RPPS/GO)