TCE-GO - Direito Financeiro e Orçamento Público

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Este curso não aborda:

  • Federalismo Fiscal. Guerra Fiscal.
  • Registros contábeis referentes a transações sem efetivo fluxo de caixa. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9a edição: Parte I – Procedimentos contábeis orçamentários. Manual de Demonstrativos Fiscais, 12a edição. [Abordado no curso de Contabilidade Pública]
  • Controle interno e externo na administração pública. [Abordado no curso de Controle Externo]
  • Lei no 10.520/2002. Lei no 8.666/1993 e Lei no 14.133/2021. [Serão abordados no curso específico de Direito Administrativo + Licitações e Contratos].
  • Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Lei Complementar federal no 159/2017.
  • Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução no 43/2001, do Senado Federal e alterações.
  • Direito Financeiro e suas relações com outros ramos do Direito.
  • Crédito público. Noções fundamentais.
  • Empréstimos públicos e espécies. Limites do crédito público.
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 336,00
ou 12x de R$ 28,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
83 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
Baixar
Disponível
Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
Baixar
Disponível
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
Baixar
Disponível
Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
Baixar
Disponível
Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
Baixar
Disponível
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
Baixar
Disponível
Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
Baixar
Disponível
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Baixar
Disponível
Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
Baixar
Disponível
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Baixar
Disponível
Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
Baixar
Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Baixar
Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Baixar
Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Baixar
Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Baixar
Disponível
Repartição de Receitas Tributárias na Constituição Federal
Baixar

Aulas demonstrativas