OBSERVAÇÕES: os tópicos “13. Regime jurídico dos servidores públicos. Lei Estadual no 10.460, de 22/02/88. Direitos e vantagens do servidor público. Sindicalização e greve. 14. Responsabilidade do servidor. Independência das instâncias. 15. Cargos públicos. Provimento: originário e derivado. Vacância. Proibição de acumulação (exceções)” não serão abordados neste curso.
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