Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais.
Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais. Mecanismos de freios e contrapesos. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios.
Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Poder legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU).
Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares.
Poder executivo. Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional.
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Funções essenciais à justiça. Ministério público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia pública. Advocacia e defensoria pública.
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos Estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias.
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana.
Ordem social. Disposição geral. Da seguridade social. Da educação, cultura e desporto.
Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
Constituição do Estado do Espírito Santo. Fundamentos da organização dos Poderes e do Estado do Espírito Santo. Organização do Estado do Espírito Santo.
Constituição do Estado do Espírito Santo. Organização dos Poderes. Tributação e orçamento do Estado do Espírito Santo. Ordem econômica do Estado do Espírito Santo.
