TCE-CE (Técnico de Controle Externo - Administração) Pacote

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- Administração Pública

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Cursos do pacote

TCE-CE (Técnico de Controle Externo) Português

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Ortografia. Acentuação gráfica.

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Aula 01

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Classes gramaticais: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição. Mecanismos de flexão dos nomes.

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Aula 02

Disponível

Classes gramaticais: preposição e conjunção.

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Aula 03

Disponível

Classes gramaticais: pronomes. Colocação pronominal

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Aula 04

Disponível

Classes gramaticais: verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Mecanismos de flexão dos verbos.

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Aula 05

Disponível

Correlação e vozes verbais.

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Aula 06

Disponível

Sintaxe: termos da oração

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Aula 07

Disponível

Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.

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Aula 08

Disponível

Emprego dos sinais de pontuação.

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Aula 09

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Concordância Verbal e Nominal.

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Aula 10

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Regência de nomes e verbos. Emprego do sinal indicativo de crase.

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Aula 11

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Mecanismos de coesão textual.

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Aula 12

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Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

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Aula 13 - Somente em PDF

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Resumo

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TCE-CE (Técnico de Controle Externo - Administração) Raciocínio Lógico

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Estrutura lógica

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Aula 01

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Raciocínio matemático

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Aula 02

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Raciocínio sequencial

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Aula 03

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Orientação espacial e temporal

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Aula 04

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Formação de conceitos e discriminação de elementos

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Aula 05

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Teste de hipótese

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TCE-CE (Técnico de Controle Externo - Administração) Controle Externo

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Controle da Administração – Introdução

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Aula 01

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Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Funções de controle externo exercidas isoladamente e/ou em conjunto entre o Congresso Nacional e o TCU e Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões.

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Aula 02

Disponível

Regras constitucionais sobre o controle externo.

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Aula 03

Disponível

Tribunal de Contas do Estado do Ceará: natureza, competência e jurisdição.

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Aula 04

Disponível

TCE CE: Organização 6. Composição dos Tribunais de Contas. Auditores e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

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Aula 05

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7. Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. Processamento e julgamento das contas. 8. Julgamento das contas anuais do Governo Estadual.

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Aula 06

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9. Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões iniciais de aposentadorias, reformas e pensões. 10. Inspeções e auditorias. Sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares.

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TCE-CE (Técnico de Controle Externo - Administração) Direito Administrativo

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1. Princípios da Administração. Regime jurídico.

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Aula 01

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2. Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 1)

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Aula 02

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2. Organização administrativa: Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada (parte 2)

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Aula 03

Disponível

5. Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei no 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei no 9.790/1999, com alterações posteriores).

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Aula 04

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3. Poderes da Administração: hierárquico; disciplinar; poder normativo e regulamentar; vinculado; discricionário. 4. Poder de polícia: conceito, características, finalidade e limites. Uso e abuso de poder

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Aula 05

Disponível

7. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; discricionariedade e vinculação; invalidação; anulação; revogação; prescrição.

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Aula 06

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Lei 14.133/2021 - licitações (parte 1)

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Aula 07

Disponível

Lei 14.133/2021 - licitações (parte 2)

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Aula 08

Disponível

Lei 14.133/2021 - contratos

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Aula 09

Disponível

11. Serviços públicos: conceito; elementos de definição; regime jurídico; titularidade e competência; classificação; regulamentação; formas; delegação da exploração a particulares; permissão e concessão de serviço público.

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Aula 10

Disponível

12. Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004, com alterações posteriores). 6. Consórcios Públicos (Lei no 11.107/2005).

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Aula 11

Disponível

13. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário.

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Aula 12

Disponível

14. Responsabilidade extracontratual da Administração pública. Reparação do dano; sanções civis.

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Aula 13

Disponível

9. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.

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Aula 14

Disponível

15. Improbidade administrativa - Lei n° 8.429/1992 (com alterações posteriores). Enriquecimento ilícito

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TCE-CE (Técnico de Controle Externo - Administração) Direito Constitucional

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Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais.

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Aula 01

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Direitos e deveres individuais difusos e coletivos – Parte I.

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Aula 02

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Direitos e deveres individuais difusos e coletivos – Parte II.

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Aula 03

Disponível

Direitos sociais.

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Aula 04

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Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências.

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Aula 05

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Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.

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Aula 06

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Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

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Aula 07

Disponível

Poder Executivo. Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.

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Aula 08

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Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura.

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Aula 09

Disponível

Processo legislativo.

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Aula 10

Disponível

Emenda, reforma e revisão constitucional.

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Aula 11

Disponível

Funções essenciais à Justiça.

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Aula 12

Disponível

Sistema Tributário Nacional.

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Aula 13

Disponível

Finanças públicas; normas gerais; orçamento público.

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Aula 14

Disponível

Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedade da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.

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Aula 15

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Ordem social.

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Aula 16

Disponível

Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Origem. Evolução e estado atual. Arguição de descumprimento de preceito fundamental

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Aula 17

Disponível

Constituição do Estado do Ceará – Parte I.

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Aula 18

Disponível

Constituição do Estado do Ceará – Parte II.

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TCE-CE (Técnico De Controle Externo - Administração) Noções de Economia

Aula 01

Disponível

Funções de governo na Economia: estabilizadora, distributiva e alocativa. Falhas de Mercado: externalidades, bens públicos, competição imperfeita, recursos comuns.

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Aula 02

Disponível

Princípios Econômicos de Tributação. Federalismo Fiscal.

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Aula 03

Disponível

Déficit e Dívida Pública

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TCE-CE (Técnico de Controle Externo - Administração) Administração Pública

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Administração burocrática e administração gerencial.

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Aula 01

Disponível

Excelência nos serviços públicos.

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Aula 02

Disponível

Governo eletrônico.

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Aula 03

Disponível

Transparência da administração pública. Cidadania e controle social.

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Aula 04

Disponível

Gestão de Pessoas por Competências.

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TCE-CE (Técnico de Controle Externo - Administração) Legislação Específica

Aula 01 (Somente em PDF)

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Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Parte I

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Aula 02 (Somente em PDF)

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Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Parte II

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Aula 03 (Somente em PDF)

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Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Parte III

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Aula 04 (Somente em PDF)

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Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Parte IV

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TCE-CE (Técnico de Controle Externo - Diversas Especialidades) Noções de Administração Financeira e Orçamentária

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Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA.

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Aula 01

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Orçamento Público: Princípios.

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Aula 02

Disponível

Tipos de Créditos Orçamentários.

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Aula 03

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Ciclo orçamentário.

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Aula 04

Disponível

Orçamento Público: conceitos. Orçamento público no Brasil. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento- Programa.

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Aula 05

Disponível

Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil.

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Aula 06

Disponível

Classificação dos Gastos Públicos segundo a natureza (classificação econômica).

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Aula 07

Disponível

Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade e agente (classificação funcional).

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Aula 08

Disponível

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.

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Aula 09

Disponível

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

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Aula 10

Disponível

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.

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Aula 11

Disponível

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

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