TCE-CE (Analista de Controle Externo - Atividade Jurídica) Direito Processual Civil

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Carga Horária
69 horas
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Conteúdo do curso

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1. Jurisdição e ação.
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3. Competência: competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência.
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2. Partes e procuradores: legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores.
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Nulidade dos atos processuais.
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4. Formação, suspensão e extinção do processo. 5. Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. 6. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção
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7. Provas: depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial.
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Sentença, coisa julgada, cumprimento de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença.
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8. Recursos: disposições gerais e espécies; apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração; especial e extraordinário.
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9. Do processo de execução: execução em geral; espécies de execução; embargos do devedor; execução por quantia certa contra devedor solvente; suspensão e extinção do processo de execução.
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10. Mandado de Segurança.
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Resumo

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