TCE-AC (Técnico de Controle Externo - Técnico Administrativo - Instrutivo) Noções de Controle Externo - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/09/2024
Acesso até: 10/06/2025
Carga Horária
44 horas
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Conteúdo do curso

1 Controle da Administração Pública. 1.1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle externo
Disponível
2.1 Tribunais de Contas. 2.1.1 Natureza jurídica
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Disponível
2.1 Tribunais de Contas. 2.1.2 Distinção entre contas de governo e contas de gestão
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Disponível em 27/07/2024
3 Ministério Público de Contas. 3.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 3.2 Instrumentos de atuação. 3.2.1 Portaria MPC nº 04/2020
Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Aulas demonstrativas