TCE-AC (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 08/09/2024
Acesso até: 10/06/2025
Carga Horária
165 horas
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Conteúdo do curso

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1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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4.3 Direitos sociais.
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4.4 Direitos políticos.
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4.5 Partidos políticos.
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4.6 O ente estatal titular de direitos fundamentais. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
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6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
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7.2 Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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7.3 Poder Executivo.
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7.4 Poder Judiciário.
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8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
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9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
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10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3 Segurança pública.
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11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
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12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
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13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional.
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15 Ordem social.
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Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos.

Aulas demonstrativas