Não aborda: 

• 2.2 Normas técnicas. 4 Análise e Compatibilização de Projetos. 4.1 Edificações (arquitetônicos, complementares e especiais). 5 Segurança e higiene do trabalho. 8.5 Procedimentos. 8.6 Revogação e anulação. 8.7 Objeto da licitação, homologação e adjudicação. 8.8 Acervo Técnico.
• 9 Contratos administrativos de obras públicas. 9.1 Conceito, características, requisitos substanciais e formais.  Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões) [Conteúdo disponível em curso específico]
• 9.2 Peculiaridades e interpretação. 9.3 Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. 10 Noções de legislação ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997 - licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações - estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). 11 Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. 8 Licitação de obras públicas. 8.1 Conceito, finalidade, princípios. 8.2 Obrigatoriedade. 8.3 Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. 8.4 Modalidades.5 Fluxograma de pagamentos de faturas. Documentos de legalização. 9 Legislação específica para obras de engenharia civil: normas da ABNT.