6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias. Consórcios administrativos
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
12 Licitações. 12.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 12.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 12.3 Modalidades. 12.4 Procedimento, revogação e anulação. 12.6 Normas gerais de licitação. 12.7 Pregão. 12.8 Sistema de registro de preços. 12.9 Legislação pertinente. 12.9.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) – parte 1
12 Licitações. 12.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 12.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 12.3 Modalidades. 12.4 Procedimento, revogação e anulação. 12.6 Normas gerais de licitação. 12.7 Pregão. 12.8 Sistema de registro de preços. 12.9 Legislação pertinente. 12.9.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) – parte 2
13 Contratos administrativos. 13.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 13.2 Formalização. 13.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 13.4 Convênios. 12.9.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) – contratos
Decreto Federal nº 10.024/2019
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
4 Agentes públicos. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei Complementar Distrital nº 840/2011. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância.
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei Complementar Distrital nº 840/2011. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei Complementar Distrital nº 840/2011. 4.2.8 Deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
11 Processo administrativo. 11.1 Lei Federal nº 9.784/1999, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.834/2001.
10.4 Improbidade administrativa: Lei Federal nº 14.230/2021.
Decreto Distrital n.º 44.330/2023 - Parte 1
Decreto Distrital n.º 44.330/2023 - Parte 2
Decreto Distrital n.º 44.330/2023 - Parte 3
Decreto Distrital n.º 25.966/2005
Crimes em licitações e contratos administrativos
Lei Distrital nº 4.636/2011; Decretos Distritais nº 34.649/2013;
