8 Organização administrativa. 8.1 Centralização e descentralização. 8.2 Concentração e desconcentração. 8.3 Administração pública direta e indireta. 8.4 Autarquias e fundações públicas. 8.5 Empresas públicas e sociedades de economia mista (parte 1)
8 Organização administrativa. 8.1 Centralização e descentralização. 8.2 Concentração e desconcentração. 8.3 Administração pública direta e indireta. 8.4 Autarquias e fundações públicas. 8.5 Empresas públicas e sociedades de economia mista (Parte 2)
Entidades paraestatais e terceiro setor.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Sindicância e processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
13 Bens públicos. 13.1 Natureza jurídica e conceito. 13.2 Classificação. 13.3 Natureza jurídica do domínio público.
14 Controle da administração pública. 14.1 Controle exercido pela administração pública. 14.2 Controle judicial. 14.3 Controle legislativo.
17 Processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999)
18 Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).
15.7 Lei Federal nº 8.666/1993 (Parte 1)
15.7 Lei Federal nº 8.666/1993 (Parte 2)
12.3 Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) (Parte 1)
12.3 Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) (Parte 2)
12.3 Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) (Parte 3)
16 Contratos administrativos. 16.1 Conceito, características e regime jurídico. 16.2 Invalidação. 16.3 Principais espécies de contratos administrativos. 16.4 Inexecução e rescisão dos contratos administrativos. 16.5 Penalidades administrativas.
20 Direito de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos.
2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
