1 Controle da Administração Pública (introdução)
1 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (parte 1). 2 Tribunais de Contas. 2.1 Natureza jurídica. 2.2 Funções. 2.3 Eficácia das decisões. 2.4 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 2.4 Execução das decisões.
1 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal de 1988). 3 Competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (parte constitucional). 3.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 3.2 Competência para a revisão dos próprios atos.
Lei Orgânica e Regimento Interno (parte 1). 3 Competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 3.3 Competência normativa.
Lei Orgânica e Regimento Interno (parte 2): Organização do TCDF. Processo em geral.
Lei Orgânica e Regimento Interno (parte 3). 1 Prestação de Contas do Governo do Distrito Federal. 1.1 Natureza e conteúdo do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 1.2 Processamento. 2 Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. 2.1 Processamento e julgamento das contas. 3 Tomada de Contas Especial. 10.4 Resolução TCDF nº 102/1998.
Lei Orgânica e Regimento Interno (parte 4) 4 Fiscalização do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 4.1 Iniciativa. 4.1.1 Própria 4.1.2 Denúncia. 4.1.3 Representação. 4.2 Instrumentos de Fiscalização. 4.2.1 Levantamento. 4.2.2 Auditoria. 4.2.3 Inspeção. 4.2.4 Acompanhamento. 4.2.5 Monitoramento. 4.3 Objeto da Fiscalização. 4.3.1 Atos e contratos. 4.3.2 Transferências constitucionais e legais. 4.3.3 Convênios, acordos, parcerias, ajustes e outros instrumentos congêneres. 4.3.4 Aplicação de subvenções, auxílios e contribuições. 4.3.5 Arrecadação da receita. 4.3.6 Renúncia de receitas. 5 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 4 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 5 Denúncia. 6 Representação. 7 Gestão Fiscal. 8 Fiscalização de Contratos. 9 Auditoria e Inspeção.
Lei Orgânica e Regimento Interno (parte 5) 2.2 Sanções e Medidas Cautelares. 2.3 Recursos.
