9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (parte 1)
9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. (Parte 2)
9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Sindicância e Processo administrativo disciplinar.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
10.4 Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992.
11 Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações.
6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Classificação. 8.4 Princípios. 8.5 Formas de prestação e meios de execução.
12.1 Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. (Parte 1)
12.1 Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. (Parte 2)
12.3 Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) (Parte 1)
12.3 Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) (Parte 2)
12.3 Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) (Parte 3)
Contratos administrativos.
14. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos.
2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.